Comentarios da lei 5991

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Art 1 o as disposições desta lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente. Lei nº 5991 de 19 de julho de 2007 dispÕe sobre a criaÇÃo da tarifa de saÍda da rodoviÁria e dÁ outras providÊncias. Lei nº 5991 de 30 de junho de 2003 denomina via pÚblica. Comentarios da lei 5991capÍtulos vi do receituário a lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle.

Art 57 – os práticos oficiais de farmácia, habilitados na forma da lei fonte: página inicial. Antes de apresentar a lei aprovada, quero destacar o que está previsto na lei federal 5991 de 1973, sobre como tem que estar a receita para que possa ser dispensada. Esta lei permite que micro e pequenas empresas sejam regulamentadas pela lei 5991/1973, a qual consente a presença do prático em farmácia nestes locais. 3 art 1º as disposições desta lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter.

De acordo com a lei 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Foi a partir da década de 70 que se criou uma lei (nº 5991/73) onde se faz obrigatória a presença de um farmacêutico em farmácias e drogarias. Lei nº 5991, de 22 de junho de 2011 fica prorrogado o prazo previsto no artigo 1º da lei 5249, de 27 de maio de 2008, e dÁ outras providÊncias. Sérgio mendes finanças públicas, administração financeira e orçamentária, direito financeiro, planejamento governamental, lei de responsabilidade. Comunidade farmácia brasileira.

Lei nº 5991, de 30 de dezembro de 1987 declara de utilidade pública a entidade que especifica. A lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor. - é o farmacêutico responsável que trata a lei 5991/73, cujo função é a assitência e a direção técnica do estabelecimento farmacêutico dispensação. Neste plv, em seu artigo 19, duas alterações de redação foram sugeridas para a lei 5991/73: uma para seu artigo 15 e outra para o seu artigo 36. De uma forma mais ampla, a própria l 5991/73 não traz o carimbo do prescritor como algo obrigatório lei 5991/73, artigo 35.

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